0077349-35.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202512301864 NÚMERO ÚNICO: 0077349-35.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : RENATA SOUZA DOS SANTOS ADV. : DULCIANA PORTO VASCONCELOS - OAB: 9207-SE EXEQUENTE : REBECCA SOUZA GOUVEIA ADV. : DULCIANA PORTO VASCONCELOS - OAB: 9207-SE EXECUTADO : ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEIA ADV. : DAVID GUIMARÃES SANTOS - OAB: 6037-SE ADV. : EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PLEITO EXEQUENTE E O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR REFERENTE AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2026, NO VALOR DE R$ 3.264,93, ACRESCIDO DAS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, COMPROVE QUE O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE EFETUAR O PAGAMENTO. CIENTIFIQUE-SE O DEVEDOR DE QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL ENSEJARÁ O PROTESTO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E A DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE 1 (UM) A 3 (TRÊS) MESES, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, NOS EXATOS TERMOS DOS §§ 1º, 3º E 4º DO ARTIGO 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.