Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0076922-45.2026.4.05.8100 REQUERENTE: ROSIMEIRE BAIMA PEDROSA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA DESPACHO Trata-se de execução individual do título judicial constituído na ação civil pública 0005019-15.1997.4.03.6000. Intime-se a parte requerente para apresentar contracheque atual de modo a apreciar-se o pedido de justiça gratuita. Na mesma oportunidade, deverá juntar comprovante de inscrição cadastral no CPF e apresentar procuração assinada. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre possível ilegitimidade ativa em virtude de não ser lotada em órgão federal no Estado do Mato Grosso do Sul. Retifique-se o polo passivo do processo, excluindo a UFC e incluindo a União. Após, voltem-me conclusos.
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