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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Seção A da 7ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076874-81.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 251314095 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório e considerando que a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional que exige prova inequívoca da verossimilhança das alegações, entendo prudente aguardar a manifestação das requeridas. Ante o exposto, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para após a formação da relação processual e apresentação de defesa pelas rés, momento em que este juízo terá melhores elementos para aferir a legitimidade dos índices aplicados. Considerando a normaprocessual fundamental da duração razoável do processo (art. 4º, CPC/15), a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo (art. 3º, CPC/15), a negativa da parte autora em tentar conciliar, e, ainda, o que diz o Enunciado 29 da 1ª Jornada de Direito Provado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: “A audiência de tentativa de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC pode ser dispensada pelo magistrado, em adequação procedimental, se evidenciado que a designação do ato violaria os princípios da eficiência e razoável duração do processo”, cite-se a parte demandada para, querendo, ofertar defesa nos moldes do art. 335 e ss. do CPC/15, no prazo de 15 dias (art. 335, III, c/c 219, do CPC/15), sob pena de revelia. RECIFE, 21 de agosto de 2026. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 31 de agosto de 2026. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0076874-81.2026.8.17.2001