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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0076842-23.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: AUREA SILVA SANTOS, SERGIO SANTIAGO BARBOSA, MANOEL MAURICIO DE CARVALHO FILHO, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE, CAMILO PASSOS MESQUITA, LOURIVAL SILVA SANTOS, JOSE ROBERTO DE SOUZA, ELVIRA DE JESUS FERREIRA, BENEVAL ASSUNCAO LEONE, RAIMUNDO SOUZA SANTOS, ANTONIO PEREIRA DE JESUS FILHO, ODETE CORREA MENEZES, GILMAR BORGES NOGUEIRA GOMES, RAIMUNDO JOSE CERQUEIRA GOES, EDMILSON SANTANA COSTA, JORCIMAR DA PURIFICACAO FIGUEIREDO, JOSE OLIVONALDO SOUZA SANTOS, MARIA DO CARMO JESUS SILVA Advogado(s) do reclamante: GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA, ANDRE CALHEIRA MENEZES, RODRIGO VIANA PANZERI, FABIANO SAMARTIN FERNANDES, WAGNER VELOSO MARTINS, ROBERTTO LEMOS E CORREIA, MAURICIO VITOR SANTOS DE JESUS, EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES #APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau; e, querendo, requeiram o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Salvador-BA, data da assinatura e liberação no sistema eletrônico. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Servidor(a) Autorizado(a)