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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Seção A da 22ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076768-22.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252665884, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com exibição de documentos, cobrança de repasses contratuais e indenização ajuizada por LUANA PRISCILA DA SILVA BRITO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., na qual a parte autora formula, dentre outros pleitos, pedido de tutela provisória de urgência relacionado à suspensão de ferramentas de monetização, recomendação e demais recursos de perfis e páginas administrados na plataforma. Considerando as particularidades da controvérsia e a conveniência de prévia formação do contraditório antes da apreciação do pedido de tutela provisória de urgência, determino a citação da requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá também se manifestar especificamente acerca do pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial. Apresentada contestação, intime-se a parte autora LUANA PRISCILA DA SILVA BRITO para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência e demais deliberações cabíveis. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stanford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2026. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0076768-22.2026.8.17.2001