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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Seção A da 29ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076678-14.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 251011029, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, diante dos elementos apresentados nos autos, suficientes à demonstração de sua hipossuficiência, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Considerando a ausência de manifestação de interesse na autocomposição e em homenagem aos princípios da eficiência e da celeridade processual, deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos previstos no art. 344 do CPC. Considerando que a pretensão deduzida decorre de contrato de seguro, objetivando, entre outros pedidos, a complementação de indenização securitária, determino à Secretaria que proceda à retificação do assunto processual, substituindo “Acidente de Trânsito” por “Seguro”, conforme classificação disponível no sistema PJe. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 31 de agosto de 2026. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0076678-14.2026.8.17.2001