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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3117426/RJ (2025/0458504-6) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE:TRANSPORTES MOBILINE EIRELI ADVOGADOS:HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 EMBARGADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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