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Tribunal
TRT15
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Período
set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE4 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0076500-22.2007.5.15.0034 AUTOR: ALESSANDRA AMARO OVIDIO DE SOUZA RÉU: BSE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95f88ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALESSANDRA AMARO OVIDIO DE SOUZA, CPF: 220.373.218-05 BSE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 01.919.019/0001-07; UNIÃO FEDERAL (AGU), CNPJ: 26.994.558/0001-23 Vistos, Satisfeitos os créditos. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Destarte, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ALESSANDRA AMARO OVIDIO DE SOUZA