0076492-07.2026.8.16.0000

Intimação

TJPR · 10ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

Processo:0076492-07.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a):Desembargador Marco Antonio Antoniassi Órgão Julgador:10ª Câmara Cível Data do Julgamento:24/08/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE), COM EQUIPE DE ENFERMAGEM EM REGIME INTEGRAL, TERAPIAS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS. BENEFICIÁRIO IDOSO, PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DIABETES MELLITUS, INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, DOENÇA ARTERIAL CORONARIANA, PNEUMONIA BACTERIANA E ENCEFALOPATIA PÓS-PCR. GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR NOS MOLDES PLEITEADOS. DISTINÇÃO ENTRE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, COMO SUBSTITUTIVA DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, E MERA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE NÃO DEMONSTRA, NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A NECESSIDADE DE HOME CARE EM SUBSTITUIÇÃO À INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RELATÓRIO MÉDICO QUE, EMBORA REFIRA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR E ASSISTÊNCIA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ATRIBUI À OPERADORA DE SAÚDE A AVALIAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ASSISTENCIAL ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA INDIVIDUALIZADA QUANTO À NECESSIDADE DE ENFERMAGEM CONTÍNUA, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E DEMAIS TERAPIAS POSTULADAS. SUPORTE 24 HORAS PARA ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDE, NECESSARIAMENTE, COM CUIDADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM REGIME INTEGRAL. SOLICITAÇÕES DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA QUE NÃO AUTORIZAM, POR ORA, A CONCLUSÃO DE QUE SE TRATE DE DESDOBRAMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.