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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510101869 NÚMERO ÚNICO: 0076416-62.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JEAN CLAUDE ALBERT EVAIN ADV. : ROBERTA BEZERRA MENDONÇA - OAB: 13706-SE REQUERIDO : CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO MAANAIM KADOSHY ADV. : VICTOR MONDADORI - OAB: 82291-BA REQUERIDO : MANOEL VIEIRA NETO ADV. : VICTOR MONDADORI - OAB: 82291-BA INTERESSADO : MARIA ELIZA PEREIRA SERAPHIM ADV. : MARIA ELIZA PEREIRA SERAPHIN - OAB: 3221-SE TERCEIRO/ASSISTENTE : ROSELIO TEIXEIRA ALVES SENTENÇA....: (...)DECLARO O FEITO SANEADO. DAS PROVIDÊNCIAS CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE PEÇAM ESCLARECIMENTOS OU SOLICITEM AJUSTES EM RELAÇÃO A ESTA DECISÃO, SOB PENA DE ESTABILIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 357, § 1º, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS OU SOLVIDOS OS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFIQUEM EXPRESSA E MOTIVADAMENTE AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, DEMONSTRANDO DE FORMA CLARA A CORRELAÇÃO E A PERTINÊNCIA DE CADA MEIO DE PROVA COM AS QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS ACIMA DELIMITADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NESTE MOMENTO, PORQUANTO A MATÉRIA CONTROVERTIDA ENVOLVE ESSENCIALMENTE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DEPENDENTE DE PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL E TÉCNICA, CUJA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SERÁ AFERIDA APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. FICAM AS PARTES EXPRESSAMENTE ADVERTIDAS DE QUE, DECORRIDO O PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS SEM MANIFESTAÇÃO OU SENDO REQUERIDAS DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS, O PROCESSO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NA FORMA DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.