0076264-14.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 28ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202512802179 NÚMERO ÚNICO: 0076264-14.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (N.M.M.L.) ADV. : WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY - OAB: 9347-SE INTERESSADO : . (J.B.M.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E, SOBRETUDO, DO MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL PARA TORNAR SEM EFEITO A DISPENSA PROBATÓRIA DECLARADA EM AUDIÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO BIOPSICOSSOCIAL DO CURATELANDO, SR. JOÃO BOSCO MONTENEGRO LIMA. INTIMEM-SE AS PARTES (REQUERENTE E CURADORA ESPECIAL) E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À COORDENADORIA DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DESIGNAÇÃO DE DATA, HORA E LOCAL PARA A AVALIAÇÃO. COMUNICADOS O DIA, HORÁRIO E LOCAL, DEVE A SECRETARIA PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.