0075990-73.2023.8.16.0000

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgInt no AREsp 2847863/PR (2025/0025795-0) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:BOTUCATU EMPREENDIMENTOS LIMITADA AGRAVANTE:EMPRESA DE AUTO ÔNIBUS BOTUCATU LTDA AGRAVANTE:PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA AGRAVANTE:REGINALDO MANSUR TEIXEIRA AGRAVANTE:TRANSPORTADORA VALE DO SOL BOTUCATU LTDA ADVOGADOS:GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES - PR061872 FLÁVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI - PR067650 LARAHYANA LAYS GOLENIA - PR109340 PAMELA ZACCHI MALAGUETA - PR106763 AGRAVADO:M.T.O PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS:FABIO PACHECO GUEDES - PR023009 SUZANA VALENZA MANOCCHIO PETRY - PR030544 SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI - PR065317 RODOLFO RUSSI VIANNA - PR077838 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.