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TRT4 · 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0075900-16.1997.5.04.0015 RECLAMANTE: CLEITON TORRES RECLAMADO: L AMBROSINI DAS SILVEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ef8efd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Quando oriundas da relação de emprego, as pretensões executivas, estando o processo em tramitação, sujeitam-se a exercício no prazo prescricional de 2 (dois) anos também a contar do momento em que "o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução" (CLT, art. 11-A, caput e § 1º). No caso dos autos, a considerar que há mais de dois anos o processo se encontra arquivado provisoriamente – e, portanto, que o procedimento se encontra paralisado –, pronuncia-se a prescrição intercorrente da pretensão executiva (CLT, art. 11-A, caput e § 2º) e extingue-se a execução (CPC, art. 924, inciso V). Cancelem-se eventuais constrições judiciais ainda incidentes sobre bens pertencentes ao(s) executado(s). Intimem-se. /09 MATHEUS BRANDAO MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON TORRES
TRT4 · 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0075900-16.1997.5.04.0015 RECLAMANTE: CLEITON TORRES RECLAMADO: L AMBROSINI DAS SILVEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ef8efd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Quando oriundas da relação de emprego, as pretensões executivas, estando o processo em tramitação, sujeitam-se a exercício no prazo prescricional de 2 (dois) anos também a contar do momento em que "o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução" (CLT, art. 11-A, caput e § 1º). No caso dos autos, a considerar que há mais de dois anos o processo se encontra arquivado provisoriamente – e, portanto, que o procedimento se encontra paralisado –, pronuncia-se a prescrição intercorrente da pretensão executiva (CLT, art. 11-A, caput e § 2º) e extingue-se a execução (CPC, art. 924, inciso V). Cancelem-se eventuais constrições judiciais ainda incidentes sobre bens pertencentes ao(s) executado(s). Intimem-se. /09 MATHEUS BRANDAO MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - L AMBROSINI DAS SILVEIRA - ME
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