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0075894-06.2025.8.19.0000
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- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075894-06.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0041865-13.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00830144 AGTE: CAIXA SEGUROS S/A ADVOGADO: EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA OAB/RJ-029667 ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA OAB/RJ-150394 ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO OAB/RJ-218302 AGDO: ISAIAS ALVES DE SOUSA AGDO: PATRICIA DA SILVA CAMPISTA ADVOGADO: DHAIANE FONTES BRASIL FREIRE OAB/RJ-168794 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO CORPO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
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