Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - GIULIANO GONCALVES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. DOORGAL BORGES DE ANDRADA, em 09/09/2026.
Adv - LEANDRO FONSECA DE ANDRADE.
Apelante(s) - GIULIANO GONCALVES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada
GIULIANO GONCALVES DOS SANTOS Comunicação para apresentação das razões recursais, nos termos do art. 600, §4.º, do CPP.
Adv - LEANDRO FONSECA DE ANDRADE.