2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075776-61.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID-254226200 , conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de Ação Monitória, ajuizada por IBEX QUIMICOS E COMPOSITOS LTDA em desfavor de A BALTAZAR DE OLIVEIRA FILHO ME, todos qualificados nos autos. Compulsados os documentos carreados à inicial, observo que a mesma foi instruída com a “prova escrita”, reveladora da obrigação de pagar quantia certa devida pela ré a parte autora, consoante dispõe o artigo 700 do CPC. Assim, presente o requisito específico de admissibilidade da Ação Monitória, defiro a expedição de mandado de citação para que o demandado, em 15 (quinze) dias, pague a importância indicada ou ofereça Embargos à Ação Monitória, pelo rito ordinário. Lembro, por importante, que o mandado deve conter a determinação expressa no art. 701 do Codex de Ritos, no sentido da possibilidade de sua conversão, de pleno direito, em mandado executivo, na hipótese do réu deixar transcorrer, em branco, o prazo de quinze dias para cumprimento da obrigação ou oferecimento dos embargos. Realizada a citação, sem manifestação da parte ré, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. RECIFE, 10 de setembro de 2026 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito " RECIFE, 15 de setembro de 2026. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0075776-61.2026.8.17.2001