Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540906321 NÚMERO ÚNICO: 0075668-30.2025.8.25.0001 REQUERENTE : NATALIA MACIEL LESSA MELO ADV. : CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE SENTENÇA....: (...)PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
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