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0075563-53.2025.8.25.0001
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511001863 NÚMERO ÚNICO: 0075563-53.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : IVA SOARES SANTOS ADV. : ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV. : LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXEQUENTE : LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA ADV. : ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV. : LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO : FLAVIO HENRIQUE FONTES DA CUNHA ADV. : TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994-SE EXECUTADO : ELENA MARTINS FONTES ADV. : TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR ELENA MARTINS FONTES E, NO MÉRITO, REJEITO-A QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO PRÉVIO E GENÉRICO DA IMPENHORABILIDADE DE TODOS OS ATIVOS FINANCEIROS DE SUA TITULARIDADE, SEM PREJUÍZO DA APRECIAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VALORES CONCRETAMENTE ATINGIDOS E COMPROVADAMENTE PROTEGIDOS PELO ART. 833 DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PREVENTIVA DE TODA E QUALQUER ORDEM DE BLOQUEIO. CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU SEM PAGAMENTO O PRAZO PREVISTO NO ART. 523 DO CPC, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE PESQUISA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO ATUALIZADO. INDEFIRO, POR ORA, A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REPUTANDO SUFICIENTE, NESTE PRIMEIRO MOMENTO, A REALIZAÇÃO DE PESQUISA ORDINÁRIA, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REAVALIAÇÃO CASO A DILIGÊNCIA RESULTE INFRUTÍFERA. HAVENDO BLOQUEIO, NÃO SE PROCEDA IMEDIATAMENTE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, DEVENDO SER OBSERVADA A SISTEMÁTICA DO ART. 854 DO CPC E INTIMADOS OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. CASO A CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE ATIVOS DE ELENA MARTINS FONTES E SEJA SUSTENTADA A ORIGEM PREVIDENCIÁRIA OU REMUNERATÓRIA DOS VALORES, DEVERÁ A SECRETARIA FAZER OS AUTOS CONCLUSOS APÓS A MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, PARA EXAME ESPECÍFICO DA IMPENHORABILIDADE, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM A DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, FINANCEIRA E DE SAÚDE JÁ ACOSTADA. INEXISTINDO ATIVOS FINANCEIROS OU SENDO POSTERIORMENTE DETERMINADA SUA LIBERAÇÃO INTEGRAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR OUTROS BENS OU MEDIDAS EXECUTIVAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. SEM HONORÁRIOS ADICIONAIS PELA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO, UMA VEZ QUE O INCIDENTE NÃO RESULTOU NA EXTINÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Intimação
TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511001863 NÚMERO ÚNICO: 0075563-53.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : IVA SOARES SANTOS ADV. : ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV. : LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXEQUENTE : LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA ADV. : ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV. : LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO : FLAVIO HENRIQUE FONTES DA CUNHA ADV. : TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994-SE EXECUTADO : ELENA MARTINS FONTES ADV. : TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994-SE DECISÃO/DESPACHO....: REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O CEJUSC, RESTOU INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO. NA OPORTUNIDADE, A PATRONA DOS EXEQUENTES REQUEREU PRAZO PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, BEM COMO A POSTERIOR CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA RESPOSTA APRESENTADA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VERIFICA-SE QUE O INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO FOI POSTERIORMENTE JUNTADO AOS AUTOS, TENDO SIDO CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA CONCLUSO PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA, NOS AUTOS PRINCIPAIS OU EVENTUALMENTE EM EXPEDIENTE VINCULADO, DA RESPECTIVA EXCEÇÃO E DA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES, PROMOVENDO, SE NECESSÁRIO, A CORRETA VINCULAÇÃO/JUNTADA DAS PEÇAS. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRA-SE.
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