2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0075470-92.2026.8.17.2001 REQUERENTE: WIVIANE WILMA SANT ANA DA SILVA DURAN, ROSEANE WILMA DE SANT ANA LYRA, RICARDO JOSE DE SANTANA LYRA, RINALDO JOSE DE SANT ANA LYRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, ficam as partes: - WIVIANE WILMA SANT ANA DA SILVA DURAN, ROSEANE WILMA DE SANT ANA LYRA, RICARDO JOSE DE SANTANA LYRA, RINALDO JOSE DE SANT ANA LYRA, por meio de seu(s) advogado(s), representadas pelo(s) mesmo(s) advogado(s) e por meio dele(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 253151935, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc ... Trata-se de ação de alvará judicial proposta por WIVIANE WILMA DE SANT’ANA DA SILVA DURAN e OUTROS, visando o levantamento de valores deixados pelo falecimento de Wilma Santana da Silva, cujo óbito se deu em 20/11/2025. Ocorre que, na exordial, consta pedido de distribuição do feito à 3ª Vara de Sucessões da Capital, por prevenção, em razão de ali ter tramitado a ação de Alvará Judicial relativo ao crédito de titularidade da de cujus, sob o nº 0054649-04.2025.8.17.2001. Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo sucessório, ao passo que determino a remessa dos autos à 3ª Vara de Sucessões da Capital, com as providências de estilo. P.R.I. RECIFE, 1 de setembro de 2026. Ígor da Silva Rêgo Juiz de Direito em exercício cumulativo " RECIFE, 15 de setembro de 2026. SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO MENEZES PINOTTI Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões