Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0075470-92.2024.8.19.0001 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0075470-92.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00552557 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IVAN HONORATO CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS OAB/RJ-182462 ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO OAB/RJ-258064 ASSISTAC: NICOLE ISMAEL SILVA ADVOGADO: DOUGLAS HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES OAB/RJ-251058 ADVOGADO: BRUNO ALVES FERNANDES DE ANDRADE OAB/RJ-270760 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Tendo em vista a ausência de initmação do assistente de acusação para a aprsentação de contrarrazões, eventual causa de nulidade de decisão a ser proferida nestes autos, retire-se o presente feito da pauta de julgamento do dia 13/09 e intime-se o assistente de acusação, na pessoa de seu patrono, para mainfestação. Após, voltem conclusos para derradeira análise.