Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e lhe DOU PROVIMENTO para o fim de integrar a sentença e, diante da extinção por abandono da causa pelo autor, REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA deferida a fls. 138, assim, restabelecidos estão os descontos nos termos pactuados entre as partes, OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR, para reinclusão dos descontos. Instrua-se o ofício com cópia da petição inicial, da decisão de fls. 138, da sentença de extinção e desta decisão. Expedido o ofício, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.