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0075385-69.1988.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões · Decisão

    I - Despachos com histórico processual nas fls. 1401/1402 e 1480/1481, 1533 e 1548. Fl. 1542: PGE ciente. Fls. 1531: ofício da 15ª Vara Cível solicitando a transferência de R$ 280.379,02 referente ao débito do apto 104 da rua Oto de Alencar 31 - Maracanã. Fls. 1549/1559: documentos do processo 0059090-63.2002.8.19.0001 (2002.001.057559-8) oriundos da 15ª Vara Cível que informa que o valor anteriormente transferido para este Juízo foi repassado ao autor e utilizado integralmente para quitação da dívida, objeto de ação de cobrança que tramitava na 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme decisão daquele Juízo. Informe-se ainda que o valor atualizado dos débitos do apt. 104 alcançam o total de R$280.379,02. Fls. 1563/1564: Condomínio do Edifício Marqueza, terceiro interessado, requer a transferência de R$ 280.379,02, para o Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Extrato da conta nº 3900133374078, Banco do Brasil, fls. 1494/1503 (R$ 83.036,99, em 03/07/2025). II - Fls. 1531: atenda-se ao juízo solicitante, transferindo-se o saldo integral, com os devidos acréscimos, da conta nº 3900133374078, do Banco do Brasil, nas fls. 1494/1503, para aquele juízo. III - Cumpram-se os despachos de fls. 1401/1402 e 1480/1481. IV - Mantendo-se o inventariante inerte por mais de 30 dias, cumpra-se o art. 198, incisos III e VI, do Código de Normas da CGJ/RJ (Arquivamento sem baixa).

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