2026-09-16 · TJRJ
Considerando o alegado pela parte exequente às folhas 283, no sentido de que os valores disponibilizados por meio dos alvarás expedidos não corresponderiam aos percentuais fixados na decisão de folhas 212/213, certifique a Serventia acerca do integral cumprimento da referida decisão, esclarecendo: a) o valor efetivamente constrito sob o ID 072025000047460924; b) os valores efetivamente levantados ou disponibilizados à parte exequente e à parte executada; c) se os alvarás expedidos observaram os percentuais de 30% (trinta por cento) para a parte exequente e 70% (setenta por cento) para a parte executada, conforme determinado na decisão de folhas 212/213 e na ordem de detalhamento de folha 245; d) a origem dos valores constantes dos alvarás mencionados pela parte exequente às folhas 283, esclarecendo eventual divergência entre os valores determinados e os efetivamente disponibilizados; e) quaisquer outras informações que entender pertinentes para a verificação do correto cumprimento da decisão judicial. Após a juntada da certidão, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, caso a certidão demonstre a existência de erro material ou operacional no cumprimento da decisão, proceda a Serventia à regularização cabível, independentemente de nova conclusão. Em não havendo irregularidade, ou havendo controvérsia acerca das informações prestadas, voltem os autos conclusos após a manifestação das partes.