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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central Cível - 25ª Vara Cível
Processo 0074811-92.2018.8.26.0100 (processo principal 1018740-53.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Eduardo Parlato da Fonseca Vaz - Global Study Intercâmbio Cultural Franchisin Ltda e outros - Vistos. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. A ausência de pagamento e a inexistência de bens suficientes em nome da executada, por si sós, não caracterizam abuso da personalidade jurídica. Nos termos do art. 50 do Código Civil, a medida pressupõe a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, circunstâncias não concretamente evidenciadas no caso. Ausentes, portanto, os pressupostos exigidos pelo art. 134, § 4º, do CPC, ficam igualmente indeferidas as pesquisas e constrições requeridas sobre bens de titularidade da sócia Karina Ishikawa. Intime-se. - ADV: ANA MARIA ROSA NARCISO DOS SANTOS (OAB 213512/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO DA FONSECA VAZ (OAB 175234/SP)
TJSP · Foro Central Cível - 25ª Vara Cível
Processo 0074811-92.2018.8.26.0100 (processo principal 1018740-53.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Eduardo Parlato da Fonseca Vaz - Global Study Intercâmbio Cultural Franchisin Ltda e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSÉ EDUARDO PARLATO DA FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), ANA MARIA ROSA NARCISO DOS SANTOS (OAB 213512/SP)
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