0074787-76.2005.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0074787-76.2005.8.26.0114 (114.01.2005.074787) - Arrolamento Sumário - Neusa Buckauser Borges - - Jorge Luiz Borges - Ana Maria Roberto Borges Krutinsky - Gabriel Von Zuben Roberto Borges - Antonio da Silva Roberto Borges - Cumpra-se o v. acórdão. Remova a serventia a tarja de sentença proferida., bem como a reativação do processo no sistema. Diante da possibilidade de cumulação dos inventários se os herdeiros forem os mesmos, ou se trata de heranças deixadas por cônjuges, ou quando uma partilha depende da outra, defiro a inclusão no polo passivo de Jorge Luis Borges e Neusa Burckauser Borges e funcionando como inventariante Ana Maria Roberto Borges Krutinsky servindo a presente como termo de testamentaria . Providencie o(a) inventariante as retificações necessárias às declarações de bens e herdeiros e plano de partilha, pois, diante da cumulação de inventários neste processo e a despeito da partilha ser única, com apenas um formal, os pagamentos e atribuições de bens devem ser feitos de forma sequencial e distinta para os herdeiros de cada um dos autores da herança, em ordem cronolágica, inclusive para fins registrários. Observe-se que na primeira partilha (Antonio) há a meação de Neusa e os quinhões dos herdeiros Jorge (Espolio), Ana Maria e Gabriel.; na segunda partilha (Jorge), há a meação de Vera (a depender do regime de comunhão de bens e da existência de bens comuns), e o quinhão de Rodrigo e de Vera (bens particulares); e na terceira partilha, (Neusa), há os quinhões de Ana Maria, Gabriel e Rodrigo. Providencie a inventariante a inclusão de Jorge Luis Borges e Neusa Burckauser Borges no polo passivo e de Rodrigo Pires Borges e Vera Lúcia Pires Borges no polo ativo. Para a inclusão da parte, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Atente o procurador de que é necessário realizar o protocolamento da retificação após a informação de que "a alteração foi realizada com sucesso". Após, providencie a inventariante os meios necessários para citação de Rodrigo e Vera. Deverão ser verificados os bens de Jorge e Neusa na datas de seus falecimentos (últimas declarações de IR e pesquisa de ativos financeiros pelo Sisbajud, para verificação da necessidade de retificação das declarações. Oportunamente, tornem conclusos para verificar a documentação. Intimem-se. - ADV: IVANA BORGES KRUTINSKY (OAB 25437/MT), CAMILA SIRTOL PARREIRA (OAB 22957/MT), CAMILA SIRTOL PARREIRA (OAB 22957/O/MT), CAMILA SIRTOL PARREIRA (OAB 22957/O/MT), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), CAMILA SIRTOL PARREIRA (OAB 22957/O/MT), CAMILA SIRTOL PARREIRA (OAB 22957/O/MT), IVANA BORGES KRUTINSKY (OAB 25437/MT), IVANA BORGES KRUTINSKY (OAB 25437/MT), CAMILA SIRTOL PARREIRA (OAB 22957/O/MT)