0074757-18.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 202512601687 NÚMERO ÚNICO: 0074757-18.2025.8.25.0001 INVENTARIANTE : DENISE DE ARAUJO SANTOS ADV. : SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706-SE INTERESSADO : CONCEICAO SILVA SANTOS ADV. : OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202512601767 ---- DECISÃO TRATA-SE DE INVENTÁRIO PROCESSADO SOB O RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR LUIZ CARLOS SANTOS, FALECIDO EM 21/10/2025, SEM TESTAMENTO, CUJA INVENTARIANTE DENISE DE ARAÚJO SANTOS APRESENTOU, EM 31/08/2026, AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E O PLANO DE PARTILHA, COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA E LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA JUDICIAL. OCORRE QUE, POR DECISÃO DE 23/06/2026, FOI DEFERIDA A HABILITAÇÃO DE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS COMO TERCEIRA INTERESSADA, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA SUPÉRSTITE, TENDO ESTE JUÍZO, À OCASIÃO, INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR PREMATURO, MAS EXPRESSAMENTE CONSIGNADO QUE A CONVENIÊNCIA DE EVENTUAL SUSPENSÃO SERÁ REEXAMINADA POR OCASIÃO DA PROXIMIDADE DA PARTILHA/SENTENÇA. NESSE ÍNTERIM, RESTARAM CONCLUÍDAS AS DILIGÊNCIAS RELATIVAS AO ACERVO HEREDITÁRIO INCONTROVERSO, COM A EXCLUSÃO DO MONTE-MOR DA MOTOCICLETA HONDA CBR 600RR (DECISÃO DE 13/05/2026), DO VEÍCULO VW AMAROK E DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE O IMÓVEL/ÁREA DA PRAIA DE JATOBÁ (DECISÃO DE 17/08/2026), REMANESCENDO COMO BENS PARTILHÁVEIS O SALDO EM CONTA JUDICIAL E OS DOIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS RELACIONADOS NAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. EM OUTROS TERMOS, NÃO HÁ PENDÊNCIAS A SEREM SANADAS NOS PRESENTES AUTOS DE INVENTÁRIO, TAMPOUCO DÍVIDAS A SEREM QUITADAS. O FEITO ESTARIA PRONTOS PARA JULGAMENTO, NÃO FOSSE A QUESTÃO DA COMPOSIÇÃO SUBJETIVA. CONSIDERANDO QUE O ASPECTO SUBJETIVO DO ESPÓLIO CONTINUA PENDENTE DE DEFINIÇÃO, PORQUANTO A AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM AJUIZADA PELA TERCEIRA INTERESSADA E PRETENSA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (PROCESSO Nº 202512601767, EM TRÂMITE NESTA MESMA 26ª VARA CÍVEL) AINDA NÃO TEVE SEU JULGAMENTO DEFINITIVO, ENTENDO QUE, POR ORA, NÃO RESTAM OUTRAS DILIGÊNCIAS A SEREM DETERMINADAS QUANTO AO ACERVO INCONTROVERSO, SENDO IMPRESCINDÍVEL AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DAQUELA AÇÃO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, NA MEDIDA EM QUE DE SEU RESULTADO DEPENDE A PRÓPRIA DEFINIÇÃO DE QUEM OSTENTA A CONDIÇÃO DE MEEIRA(O) E HERDEIRA(O) DO ESPÓLIO, COM REFLEXO DIRETO SOBRE OS QUINHÕES ATRIBUÍDOS NO PLANO DE PARTILHA APRESENTADO. DESTE MODO, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V, A, DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE INVENTÁRIO ATÉ QUE HAJA O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO Nº 202512601767, VISTO QUE, SOMENTE ENTÃO, SERÁ POSSÍVEL RETOMAR O ANDAMENTO DESTE PROCESSO QUANTO A TAIS ATOS. FICA RESSALVADO QUE A PRESENTE SUSPENSÃO NÃO ALCANÇA OS ATOS DE MERA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO JÁ PRATICADOS OU EVENTUALMENTE NECESSÁRIOS, TAMPOUCO IMPORTA REABERTURA DAS EXCLUSÕES PATRIMONIAIS JÁ DECIDIDAS E NÃO IMPUGNADAS NESTES AUTOS. ANEXE-SE A PRESENTE DECISÃO AO PROCESSO Nº 202512601767, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE SUSPENSÃO, COM SOLICITAÇÃO DE COMUNICAÇÃO NESSES AUTOS, POR OCASIÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA OS FINS DE RETOMADA DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.