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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2034071/CE (2022/0332314-8) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF ADVOGADOS:ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - PE018400 MATHEUS MENDES CORDEIRO - PE048895 AGRAVADO:IVAMAR ROCHA DA SILVA REPRESENTADO POR:MARIA LILIAN FONTENELE DA SILVA ADVOGADO:JOÃO PAULO RAPOSO MORONI - CE018906 INTERESSADO:COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ADVOGADOS:ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 AARON ESTEVES DEBIASI - PE024229 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE033668 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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