2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511501786 NÚMERO ÚNICO: 0074497-38.2025.8.25.0001 REQUERENTE : RAMON LUIZ URIAS TOLEDO ADV. : NATALYA DO AMARAL BARRETO - OAB: 10663-SE REQUERIDO : ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADV. : VICTOR ALEXANDRINO MODESTO - OAB: 125252-RS REQUERIDO : WPA GESTÃO INOVADORA LTDA REQUERIDO : WAM BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA REQUERIDO : WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE OS SUBSCRITORES DO TERMO DE ACORDO POSSUEM CAPACIDADE CIVIL E OUTORGA DE PODERES EXPRESSOS E ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, VERSANDO A AVENÇA SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. NADA OBSTANTE O TERMO DE TRANSAÇÃO PREVEJA A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA EXORDIAL E O PEDIDO DE EXTINÇÃO GERAL DO FEITO, CONSTATA-SE QUE AS RÉS WAM BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA., WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A E WPA GESTÃO INOVADORA LTDA. JÁ INTEGRARAM A LIDE, APRESENTARAM CONTESTAÇÃO E CONTAM COM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DISTINTA (DRA. MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA, OAB/PB 22.383), NÃO TENDO PARTICIPADO DO REFERIDO ACORDO. ASSIM, EM ATENÇÃO AO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E AO DISPOSTO NO ART. 485, § 4º C/C ARTS. 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS CORRÉS WAM BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA., WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A E WPA GESTÃO INOVADORA LTDA., POR MEIO DE SUA ADVOGADA CADASTRADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE EXPRESSAMENTE SOBRE O TEOR DA TRANSAÇÃO DE 13/07/2026 E SOBRE A EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO A ELAS, INCLUSIVE NO TOCANTE A CUSTAS E VERBAS SUCUMBENCIAIS. HAVENDO EXPRESSA CONCORDÂNCIA DAS CORRÉS RETROCITADAS OU CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS SEM OPOSIÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES CABÍVEIS. CUMPRA-SE.