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SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 7 E 8 Processo nº. 0074448-77.2016.8.19.0001 Processo nº: 0074448-77.2016.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Moises Alves da Costa Intime-se o apenado para esclarecer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou constituir novo Advogado. Na hipótese de optar por constituir novo Advogado, o apenado deverá ser cientificado de que deverá fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias e que, caso permaneça inerte, será assistido pela Defensoria Pública. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Ana Paula Abreu Filgueiras Juíza de Direito
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