Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais iniciais calculadas sobre o valor retificado da causa, sob pena de imediato cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil;
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos.
Cumpra-se. Intimem-se.
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