0074314-67.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511501780 NÚMERO ÚNICO: 0074314-67.2025.8.25.0001 REQUERENTE : WALTENISSON SOARES ADV. : CÍCERO GERÔNIMO DA SILVA - OAB: 18176-SE REQUERIDO : IGUÁ SERGIPE S/A - IGUÁ ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE SENTENÇA....: REMANESCE COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXATIDÃO DA LEITURA DO HIDRÔMETRO Nº A20A002656 NOS MESES IMPUGNADOS, DA QUAL DEPENDE O EXAME DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DO CONTEXTO DA VISTORIA NARRADA COMO CAUSA DO DANO MORAL. A DILIGÊNCIA DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO REQUERIDA PELA REQUERIDA É MEDIDA OBJETIVA, PROPORCIONAL E SUFICIENTE AO ESCLARECIMENTO DO PONTO CONTROVERTIDO, DISPENSANDO PERÍCIA FORMAL OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NESTA FASE. POSTO ISTO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR; REJEITO A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO; FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXATIDÃO DA AFERIÇÃO DE CONSUMO DO HIDRÔMETRO Nº A20A002656 NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2025; DEFIRO O MANDADO DE CONSTATAÇÃO REQUERIDO PELA RÉ (PGS. 258/261), DETERMINANDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ALI ESPECIFICADAS NO IMÓVEL DO AUTOR, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E PATRONOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, E LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO INSTRUÍDO COM FOTOGRAFIAS (ART. 484, CPC/2015, POR ANALOGIA); DECLARO PRECLUSO O DIREITO DO AUTOR À INDICAÇÃO DE PROVA DIVERSA.