0074262-73.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital O: AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 Telefone': ( ) - E-mail*: tjur04.capital@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0074262-73.2026.8.17.2001 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) AUTOR(A): 46ª PROMOTORIA CRIMINAL DA CAPITAL PE, 56º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 63º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): ANDRE MAIA OLIVEIRA - Advogados do(a) DENUNCIADO(A): CARLOS RAFAEL BARRETO DE MIRANDA - PE56550, EDER AMARO DOS SANTOS JUNIOR - PE62975, EMERSON ANDREW MENDES DE MOURA - PE58950, FLAVIO LAPENDA BEZERRA - PE38063, HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO NETO - PE53489, LHAYLHA ARYELLA ANTONINO EBRAHIM DE ARAUJO DRUMMOND - PE55958, MARIA EDUARDA DE FIGUEIREDO ALVES OLIVEIRA - PE58099, RAFAEL LUIS NUNES DA SILVA - PE32494, VITOR DE AQUINO VALOES - PE55220 INTIMAÇÃO ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a DEFESA de DENUNCIADO(A): ANDRE MAIA OLIVEIRA, por meio de seus ADVOGADOS para, no prazo legal: Tomar ciência da DECISÃO/SENTENÇA (5 dias) id 250141440 e apresentar quesitos. DANILO GUEDES BARBOSA DE MELO (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.