Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0074252-45.2026.8.16.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 10ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0074252-45.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a):Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador:10ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE OSTEOPOROSE SECUNDÁRIA DECORRENTE DE TRATAMENTO PARA NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DENOSUMABE. RECURSO DA REQUERENTERECUSA BASEADA NO CARÁTER OFF-LABEL DA MEDICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO MEDICAMENTO, DE ACORDO COM O ART. 12, I, C, DA LEI 9.656/98. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE.DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.