Processo 0074224-86.2006.4.03.6301

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0074224-86.2006.4.03.6301 RELATOR(A): LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA RECORRENTE: NEIDE SANTORO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IZILDA AUGUSTA DOS SANTOS - SP89787 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou procedente o pedido em relação ao índice referente ao Plano Verão (janeiro de 1989), pelo que condeno a ré a pagar a diferença entre os percentuais creditados e os efetivamente devidos (42,72%), relativo à conta constante da inicial. Insurge-se em face dos critérios de correção monetária. Decido. Após a prolação da sentença e interposição de recurso inominado, sobreveio comprovação de depósito do valor da condenação efetuado pela ré Caixa Econômica Federal – CEF (ID 223491572). Intimada sob pena de extinção, a parte autora devidamente representada por advogado, quedou-se silente. Verifico que em razão do cumprimento voluntário da obrigação e ante o silêncio da parte autora, há perda de objeto ante a ausência de interesse processual superveniente. Ante o exposto, julgo extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Após as formalidades legais, dê-se baixa nas Turmas Recursais. LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA Juiz Federal

2026-08-26 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0074224-86.2006.4.03.6301 RELATOR: LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA RECORRENTE: NEIDE SANTORO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IZILDA AUGUSTA DOS SANTOS - SP89787 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a comprovação do pagamento da condenação pela Caixa Econômica Federal - CEF (ID 390981376), intime-se novamente a parte autora para que se manifeste-se se ainda há interesse recursal. Prazo 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção do feito em razão da ausência de interesse recursal. LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA Juiz Federal