2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0073837-80.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MARTA VERONICA DA SILVA RÉU: FUNAPE, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERMANBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252953919, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando o fato probando correspondente a cada meio de prova requerido. Em caso de requerimento de prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, apresentar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão, a fim de viabilizar a adequada organização da pauta de audiências, caso venha a ser designada. O silêncio ou a formulação de requerimento genérico serão interpretados como desinteresse na dilação probatória, autorizando o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Gabinete da Central de Agilização Processual, data da assinatura eletrônica. RÔMULO MACELO BASTOS Juiz de Direito Central de Agilização Processual" RECIFE, 15 de setembro de 2026. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho