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TJAM · 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - JE Criminal · Sentença
Forte nos argumentos expostos e acatando a bem lançada manifestação ministerial, hei por bem declarar extinta a punibilidade de Rosangela Silva de Melo, relativamente à infração penal do art. 147 do CPB, em face da retratação tácita da representação anteriormente ofertada pela vítima. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, sem inconformismo, arquivem-se os autos, dando-se baixa, em seguida, mediante as cautelas de estilo, nos competentes registros. Sem custas. P. R. I.
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