0073538-67.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Decisão

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202688400861 NÚMERO ÚNICO: 0073538-67.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (L.M.A.D.S.) ADV. : LEANDRO GABRIEL DOS SANTOS NUNES - OAB: 14489-SE REQUERIDO : . (A.C.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) CONFERINDO REGULAR FLUXO PROCEDIMENTAL: 1) RECEBO OS AUTOS REDISTRIBUÍDOS A ESTA 4ª VARA CÍVEL DE SOCORRO. 2) INTIMEM-SE AS PARTES - O REQUERENTE VIA DJE E A REQUERIDA POR MANDADO E ELETRONICAMENTE- ACERCA DA REMESSA E DO RECEBIMENTO DOS AUTOS POR ESTE JUÍZO, PARA CIÊNCIA DA NOVA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3) FICA MANTIDA A GUARDA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA AO GENITOR, AUSENTE FATO NOVO QUE RECOMENDE SUA ALTERAÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. 4) CONSIDERANDO QUE O ESTUDO ANTERIORMENTE DETERMINADO RESTOU PREJUDICADO PERANTE O NÚCLEO TÉCNICO DE ARACAJU, E DIANTE DA IMPERIOSA NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE AMBOS OS NÚCLEOS FAMILIARES, OFICIE-SE AO NUSESP PARA, EM 60 (SESSENTA)DIAS, PROCEDER À REALIZAÇÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO PSICOSSOCIAL, COM VISITAS DOMICILIARES TANTO NA RESIDÊNCIA DO GENITOR QUANTO NA DA GENITORA, DEVENDO O LAUDO RESPONDER AOS SEGUINTES QUESITOS: A) AS CONDIÇÕES DE MORADIA, A DINÂMICA E OS VÍNCULOS DO NÚCLEO FAMILIAR DO GENITOR (ATUAL GUARDIÃO) E DO NÚCLEO FAMILIAR DA GENITORA; B) A SITUAÇÃO ATUAL DA CRIANÇA SOB A GUARDA DO GENITOR, COMO ADAPTAÇÃO, SAÚDE, CUIDADOS, MATRÍCULA, FREQUÊNCIA E DESEMPENHO ESCOLAR; C) A VIABILIDADE E A MELHOR FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS DA GENITORA (QUESITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO); D) A VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS ENTRAVES CRIADOS PELO GENITOR AO DIREITO DE VISITAS E A NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA QUE PRESERVE OS VÍNCULOS AFETIVOS, DESDE QUE GARANTIDA A SEGURANÇA DA CRIANÇA (QUESITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO); E) A EVENTUAL PERSISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO E AS RECOMENDAÇÕES PROTETIVAS CABÍVEIS, NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 5) COM A JUNTADA DO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL, INTIMEM-SE AS PARTES - O REQUERENTE VIA DJE E A REQUERIDA POR MANDADO E ELETRONICAMENTE- PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO E ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO FUNDAMENTADAMENTE SUA PERTINÊNCIA E FINALIDADE, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO QUE SE ENCONTRAR OS AUTOS. 6) DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 7) APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO E DELIBERAÇÃO.