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Publicações do processo
0073427-83.2025.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202512501597 NÚMERO ÚNICO: 0073427-83.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (B.C.O.) ADV. : PRISCILA DO PRADO SILVA MENEZES - OAB: 9868-SE ADV. : PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA - OAB: 10505-SE REQUERENTE : . (T.F.O.) ADV. : PRISCILA DO PRADO SILVA MENEZES - OAB: 9868-SE ADV. : PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA - OAB: 10505-SE REQUERIDO : . (V.C.D.S.M.) ADV. : MARIANNE SANTOS DE SANTANA - OAB: 15450-SE SENTENÇA....: [...] HOMOLOGO POR SENTENÇA O PACTO CELEBRADO EM 11/02/2026, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM FULCRO NO ARTIGO 487, III, B, DO CPC, AO TEMPO EM QUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, CPC, PARA REGULAMENTAR A GUARDA NA MODALIDADE UNILATERAL, FIXANDO COMO LAR DE REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA MATERNA; ESTABELECER O REGIME DE CONVIVÊNCIA, MEDIANTE AJUSTE PRÉVIO ENTRE OS GENITORES COM ANTECEDÊNCIA DE 3 (TRÊS) DIAS, QUE PODERÁ SER MANTIDO DE FORMA VIRTUAL OU PRESENCIAL. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, DIANTE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE TAMBÉM DEFIRO A SEU FAVOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
Intimação
TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202512501597 NÚMERO ÚNICO: 0073427-83.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (B.C.O.) ADV. : PRISCILA DO PRADO SILVA MENEZES - OAB: 9868-SE ADV. : PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA - OAB: 10505-SE REQUERENTE : . (T.F.O.) ADV. : PRISCILA DO PRADO SILVA MENEZES - OAB: 9868-SE ADV. : PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA - OAB: 10505-SE REQUERIDO : . (V.C.D.S.M.) ADV. : MARIANNE SANTOS DE SANTANA - OAB: 15450-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA/REQUERIDA, POR PATRONO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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