2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411102088 NÚMERO ÚNICO: 0073324-13.2024.8.25.0001 REQUERENTE : JORDY SANTOS PINTO ADV. : KETHYLLIN SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 14904-SE ADV. : LETYCIA LIMA VITAL - OAB: 14955-SE REQUERIDO : BENICIO REPRESENTACOES LTDA ADV. : MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE REQUERIDO : ORLEAN SILVA DO CARMO E CIA - LTDA REQUERIDO : MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - CONSÓRCIO MULTIMARCAS ADV. : WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB: 133406-MG DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS E ATENDENDO AO PLEITO VINDICADO EM 24/08/2026, VERIFICO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NO DESPACHO DATADO DE 10/06/2026, QUANTO A INCLUSÃO DA EMPRESA BENÍCIO REPRESENTAÇÕES LTDA NO POLO ATIVO DA AÇÃO, QUANDO NA VERDADE DEVERIA SER NO POLO PASSIVO, COMO OUTRORA DETERMINADO, EM QUE PESE A CITADA EMPRESA JÁ SE ENCONTRAR CADASTRADA NO POLO CORRETO DA AÇÃO. ADEMAIS, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA, ALEGANDO QUE JÁ SE ENCONTRA REGULARMENTE CITADA E COM PEÇA DE DEFESA APRESENTADA NOS AUTOS, DETERMINO QUE A CPE CERTIFIQUE ACERCA DESSE FATO. POR FIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DEMAIS TERMOS DA PETIÇÃO JUNTADA EM 24/08/2026. PRAZO: 15 DIAS. CUMPAR-SE. INTIME-SE.