Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de São João de Meriti- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho
1. Defiro o desarquivamento dos autos, sem ônus, ante a pendência de atos processuais. 2. Certifique o Cartório acerca do envio e eventual resposta ao ofício de fls. 341/342, reiterando-se a diligência, se necessário. 3. Diante da notícia/certidão de óbito do autor nos autos, determino: a) A intimação do advogado da parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há sucessores interessados em prosseguir com a demanda, apresentando a devida habilitação, se for o caso; b) A expedição de intimação aos possíveis herdeiros do autor, no endereço informado na petição inicial, para que, querendo, promovam a habilitação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias; c) A intimação da parte ré para que, no mesmo prazo, requeira o que entender de direito em razão do falecimento do autor. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.
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