0073139-16.2019.8.19.0001

Intimação

TJRJ · Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários · Despacho

Trata-se de ação de rito especial proposta por Arnaldkhiew Seraphim de Oliveira em face de Grupo de Saúde Cemeru, Hospital Memorial de Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, objetivando internação em Unidade de Terapia Intensiva e provimentos correlatos. Sentença de fls. 260/262. Recurso inominado interposto pelo Memorial Saúde Ltda. às fls. 324/335. Acórdão da II Turma Recursal Fazendária de fls. 370/373, que, de ofício, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para apreciação do mérito em relação à pessoa jurídica de direito privado integrante do polo passivo, inclusive quanto ao pedido contraposto por ela formulado. Petição do autor de fls. 392/396, requerendo o desarquivamento dos autos e a retomada da marcha processual. Decido. Anote-se o novo patrono da parte autora, Dr. Bruno Alves, OAB/RJ 187.097, conforme procuração anexa à petição de fls. 392/396. Determino o desarquivamento dos autos em cumprimento ao acórdão de fls. 370/373, transitado em julgado, que anulou a sentença e determinou o prosseguimento do feito com a integração da pessoa jurídica de direito privado ao polo passivo. Cite-se o Memorial Saúde Ltda. para apresentar contestação no prazo legal, abrindo-se igualmente prazo para que as demais partes já citadas se manifestem sobre o pedido contraposto formulado pela recorrente, caso ainda não o tenham feito. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se.