2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0073044-98.2004.8.05.0001 INTERESSADO: MNV COMERCIO E SERVICOS LTDA Representante(s): ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (OAB:BA17822) INTERESSADO: HIDRO CONEXOES HIDRAULICAS LTDA. e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte MNV INDUSTRIA COMERCIO DE CONEXOES DE VALVULAS LTDA a pagar as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos,no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br DAVI DO NASCIMENTO PIZA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO NBCCR COORDENAÇÃO DO NBCCR