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TJPR · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0072902-14.2025.8.16.0014(Recurso Inominado) Relator(a):Vanessa de Souza Camargo Órgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:11/08/2026 Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. QUEIMADURAS DECORRENTES DO TRATAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. DANOS ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SEQUELAS PERMANENTES, DEFORMIDADE OU ALTERAÇÃO DURADOURA DA APARÊNCIA FÍSICA. LESÕES TEMPORÁRIAS E DE EVOLUÇÃO FAVORÁVEL. CONDENAÇÃO AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LESÕES FÍSICAS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E À LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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