0072840-52.2011.8.25.0001

Intimação

TJSE · 12ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO PROC.: 201111202110 NÚMERO ÚNICO: 0072840-52.2011.8.25.0001 EXEQUENTE : TONY ERALD BARRETO ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE ADV. : ADIMERON LOUREIRO LIMA - OAB: 4397-SE ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730-SE EXEQUENTE : ALEXANDRE BARRETO ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE ADV. : ADIMERON LOUREIRO LIMA - OAB: 4397-SE EXEQUENTE : ESPÓLIO DE ALEXANDRE BARRETO ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE ADV. : ADIMERON LOUREIRO LIMA - OAB: 4397-SE ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...]NESSE VIÉS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, MEDIANTE SISTEMA DO RPV ELETRÔNICO, PARA PAGAMENTO EM 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 535, §3°, INCISO II, DO CPC. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO INFORMADO PELO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O VALOR DER$ 8.475,55 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) MESES, SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIA EXECUTADA, A SECRETARIA DEVE CERTIFICAR, DEVENDO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO, VIA SISBAJUD, NA FORMA DETERMINADA PELA CGJ, MEDIANTE SEI N° 0002533-28.2024.8.25.8825.INTIMEM-SE. CONSIDERANDO QUE NÃO PERSISTEM ATOS MERITÓRIOS A SEREM PRATICADOS POR ESTE JUÍZO, MAS TÃO APENAS AQUELES ATOS ATINENTES AO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DECISUM EXECUTÓRIO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS MOLDES E DIRETRIZES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETIVADO O BLOQUEIO ORDENADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE EXEQUENTE, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SE HOUVER. PROCEDA A SECRETARIA À NECESSÁRIA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DO RPV ELETRÔNICO QUANTO AO PAGAMENTO REALIZADO. CERTIFICAR.