Processo no TJPE
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072722-87.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO
JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 258565177, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado dos autos principais de nº 0027752-02.2026.8.17.2001, defiro o pedido do exequente e converto o presente cumprimento provisório em definitivo. Trata-se de cumprimento de sentença objetivando compelir os executados na autorização e custeio de procedimento cirúrgico em favor do exequente, cuja tutela provisória fora concedida desde julho nos autos principais e sem efetivo cumprimento até a presente data. Desse modo, defiro o pedido do exequente e determino o bloqueio da quantia necessária para realização do procedimento de R$ 383.685,47, nas contas bancárias dos executados, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ademais, intime-se os executados, para, nos termos do art. 523 do CPC, efetuarem, no prazo de quinze dias, o pagamento das quantias referentes aos danos morais e verbas sucumbenciais, advertindo-se-lhes que, caso não o efetuem, será o valor acrescido de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% cada. Ressalto que, no caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deve o executado proceder com o recolhimento das custas processuais da presente fase (art. 9º, IV, Lei Estadual nº 17.116/2020). Cumpra-se. Intimem-se. Recife/PE, 19 de outubro de 2026. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito" RECIFE, 28 de outubro de 2026. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0072722-87.2026.8.17.2001
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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