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TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0072688-25.2018.8.19.0001 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL Ação: 0072688-25.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00550200 RECTE: ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS OAB/RJ-171106 ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-081570 RECTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES OAB/RJ-083387 ADVOGADO: TAYNA DUARTE PEREIRA OAB/RJ-201762 ADVOGADO: DAVI ALMEIDA DA COSTA QUEIROZ OAB/RJ-232953 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Às partes, acerca da decisão de fls. 5531/5574: "(...) Pelo exposto, em observância ao disposto no artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, quanto aos Temas nº 339 e 660, do repertório de temas da Corte Suprema, NEGO SEGUIMENTO aos recursos extraordinários e DEIXO DE ADMITIR os recursos especiais interpostos. Publique-se".
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0072688-25.2018.8.19.0001 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL Ação: 0072688-25.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00550379 RECTE: ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS OAB/RJ-171106 ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-081570 RECTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES OAB/RJ-083387 ADVOGADO: TAYNA DUARTE PEREIRA OAB/RJ-201762 ADVOGADO: DAVI ALMEIDA DA COSTA QUEIROZ OAB/RJ-232953 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: (...) Pelo exposto, em observância ao disposto no artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, quanto aos Temas nº 339 e 660,?do repertório de temas da?Corte Suprema, NEGO SEGUIMENTO aos recursos extraordinários e DEIXO DE ADMITIR os recursos especiais interpostos. Publique-se.
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