0072515-86.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510101775 NÚMERO ÚNICO: 0072515-86.2025.8.25.0001 REQUERENTE : VICTOR MANOEL EUZEBIO DOS SANTOS ADV. : PATRÍCIA SAGGIORO LEAL - OAB: 288042-SP REQUERIDO : BANCO DIGIMAIS S.A ADV. : THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV. : RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO - OAB: 13113-RN SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO QUE MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: A) READEQUAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS, DEVENDO SER APLICADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO; B) DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O IPCA (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, CC) A CONTAR DO DESEMBOLSO ATÉ A DATA DA CITAÇÃO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC DE FORMA INTEGRAL (ART. 406, §1º, CC), A QUAL JÁ ENGLOBA A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DE ENTÃO; ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E AMBAS AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO (PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO), NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, TUDO RATEADO E DEVIDO EM ½ PARA O ADVOGADO DE CADA PARTE, VEDADA A COMPENSAÇÃO E OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.