Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
1) Primeiramente, tendo em vista os termos de fls. 354 e 364, aplico à parte autora, a multa de 10% sobre o débito, devendo ainda incidir honorários de 10%, nos termos do parágrafo 2º do art. 520 do NCPC. 2) O processo encontra-se suspenso por força da decisão de fls. 438.
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