Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
HOMOLOGO O ACORDO celebrado e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma da alínea b do inciso III do art. 487, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, remetendo-se os autos, se o caso, à Divisão de Cálculo de Custas Finais (DICAF) ficam as partes, desde logo, intimadas para dizer se tem algo mais a requerer. P.R.I.
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