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TJBA · 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0071610-21.1997.8.05.0001 AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S A Representante(s): RICARDO JOSE MARTINS (OAB:BA727-A), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB:BA22024) REU: Bahia Com H Empreendimentos Turisticos e Comercio Ltda Representante(s): MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (OAB:BA13666) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de setembro de 2026.GERALDO ALBUQUERQUE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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